Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com relação à organização administrativa, julgue os itens a seguir. I As autarquias são pessoas jurídicas com capacidade de autodeterminação, patrimônio e re...


67159|Direito Administrativo|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

Com relação à organização administrativa, julgue os itens a seguir.

I As autarquias são pessoas jurídicas com capacidade de autodeterminação, patrimônio e receitas próprias, criadas por lei para o desempenho de atividades típicas do Estado, submetidas ao controle hierárquico pela administração pública direta.

II As sociedades de economia mista e empresas públicas são entidades de direito privado integrantes da administração indireta, criadas por autorização legal, para o desempenho de atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, prestação de serviços públicos.

III Por meio da contratação de consórcios públicos, poderão ser constituídas associações públicas para a realização de objetivos de interesse comum, adquirindo tais entidades personalidade jurídica de direito público e passando a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.

IV Por serem entes despersonalizados, os órgãos públicos não detêm capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e II.

  • B

    I e IV.

  • C

    II e III.

  • D

    I, III e IV.

  • E

    II, III e IV.

    Com relação à organização administrativa, julgue os itens...