De acordo com a atual redação do artigo 288 do Código Penal, o crime de “associação criminosa" estará configurado quando se associarem:

2 (duas) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

2 (duas) pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

de 2 (duas) a 3 (três) pessoas para o fim específico de cometer crimes, somente se disso resulte consumação do crime.

3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

2 (duas) pessoas, para o fim específico de cometer crimes, ainda que disso não resulte consumação do crime.