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Com relação ao tema “direitos individuais e coletivos” na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


67094Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Com relação ao tema “direitos individuais e coletivos” na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  • A

    É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

  • B

    A Constituição prevê que a votação no júri se dê por votação pública.

  • C

    Ao júri é assegurado a competência para julgamento de todos os crimes contra a vida.

  • D

    Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra.

  • E

    O exercício de qualquer trabalho depende de autorização da repartição competente.

    Com relação ao tema “direitos individuais e coletivos” na...