Honorato adquiriu regularmente um programa de computador para uso pessoal. Contudo, desejando realizar uma cópia de segurança, reproduziu o conteúdo em mídia...

66958|Direito Penal|superior

PC-PA Delegado de Policia Civil - Reaplicação

2016

FUNCAB

Honorato adquiriu regularmente um programa de computador para uso pessoal. Contudo, desejando realizar uma cópia de segurança, reproduziu o conteúdo em mídia digital, guardando-a consigo. Considerando que Honorato não possuía expressa autorização do autor do programa para o ato, é correto afirmar que sua conduta:

A
não constitui crime.
B
constitui crime previsto no Código Penal.
C
constitui crime previsto no art. 12 da Lei n°9.609, cujo processamento se dará mediante ação pública incondicionada.
D
constitui crime previsto no art. 12 da Lei n°9.609, cujo processamento se dará mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.
E
constitui crime previsto no art. 12 da Lei n°9.609, cujo processamento se dará mediante ação privada.

Ver todas as questões desta prova