No que concerne à exigibilidade de conduta diversa e hipóteses de sua exclusão, é correto afirmar que a:
2016
superior
No que concerne à exigibilidade de conduta diversa e hipóteses de sua exclusão, é correto afirmar que a:
No que concerne à exigibilidade de conduta diversa e hipóteses de sua exclusão, é correto afirmar que a: