A competência para a criação de novas varas judiciárias é de iniciativa:

66916Desatualizada|Direito Constitucional|superior

2016

FUNCAB

A
comum entre o Congresso Nacional ou Assembléia Legislativa e o respectivo Tribunal de Contas da União ou do Estado.
B
privativa do Tribunal ao qual pertencerá o órgão a ser criado
C
privativa do Ministério Público.
D
comum entre o Chefe do Executivo e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
comum entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e qualquer membro do Congresso Nacional.