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Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção de autorização judicial para realização de aborto. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o ped...


66909Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção de autorização judicial para realização de aborto. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Pretende, agora, manejar um remédio constitucional para evitar o cometimento de crime. Para tanto, deverá demandar por meio do seguinte instrumento:

  • A

    ação popular.

  • B

    habeas corpus.

  • C

    habeas data.

  • D

    mandado de segurança.

  • E

    mandado de injunção.

    Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção d...