No que concerne à responsabilidade civil, pode-se afirmar que:
A
nas indenizações decorrentes da perda de uma chance, a probabilidade de perda de uma oportunidade pode ser considerada em abstrato.
B
no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
C
ressalvados outros casos previsto em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem desde que comprovada a culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
D
quando o ato, além de ilícito civil, constituir também crime, a indenização será fixada e computada com juros compostos.
E
o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.