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Acerca da modificação da competência, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.


66853|Direito Processual Civil|superior
2021
INSTITUTO AOCP

Acerca da modificação da competência, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  • A

    Reputam-se conexas duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

  • B

    A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

  • C

    A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas sucessivamente.

  • D

    Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

  • E

    Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, salvo se não houver conexão entre eles.