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Sobre a competência no processo civil, assinale a alternativa correta.


66850|Direito Processual Civil|superior
2021
INSTITUTO AOCP

Sobre a competência no processo civil, assinale a alternativa correta.

  • A

    A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

  • B

    Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa. O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

  • C

    Após a citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

  • D

    É competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

  • E

    É competente o foro onde a obrigação deve ser satisfeita para as causas em que seja autora a União.