Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca do domicílio, é correto afirmar que


66845|Direito Civil|superior
2021
INSTITUTO AOCP

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca do domicílio, é correto afirmar que

  • A

    o agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no primeiro ponto do território brasileiro onde o teve.

  • B

    se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

  • C

    se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu apenas a última residência estabelecida.

  • D

    muda-se o domicílio, transferindo a residência, ainda que não haja intenção manifesta de o mudar.

  • E

    tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o local do primeiro estabelecimento criado será considerado domicílio para os atos praticados em qualquer um deles.

    De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca do domic...