De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de advertência poderá ser aplicada em razão do cometimento de infrações administrativas contra o meio ambien...

66795|Direito Ambiental|superior

2025

CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de advertência poderá ser aplicada em razão do cometimento de infrações administrativas contra o meio ambiente, mediante a lavratura de auto de infração, quando

A
a multa por unidade de medida for equivalente a um salário mínimo.
B
a multa consolidada for equivalente a um salário mínimo.
C
a multa por unidade de medida não exceder o valor de mil reais.
D
não couber a aplicação da sanção de multa.
E
o prazo para sanar irregularidades for inferior a seis meses.

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