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Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que a pena privati...


66793|Direito Ambiental|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por pena restritiva de direitos em função

  • A

    da duração da pena, quando inferior a quatro anos.

  • B

    de colaboração do infrator com os agentes de controle ambiental.

  • C

    do baixo grau de instrução do infrator.

  • D

    da manifestação de arrependimento do infrator pela reparação espontânea do dano.

  • E

    de limitação significativa da degradação ambiental causada.