Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com base nas regras previstas no CPC a respeito da competência, assinale a opção correta.


66779|Direito Processual Civil|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Com base nas regras previstas no CPC a respeito da competência, assinale a opção correta.

  • A

    É competente o foro da situação da coisa para a propositura de ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, até mesmo aeronaves.

  • B

    A competência é fixada por ocasião da distribuição da petição inicial, devendo-se considerar, contudo, eventuais alterações nos critérios de fixação da competência em razão do território, do valor ou da matéria.

  • C

    A ação fundada em direito real sobre bens móveis deve ser proposta, em regra, de acordo com o critério lex rei sitae.

  • D

    Em demanda em que seja ré sociedade sem personalidade jurídica, a competência é fixada de acordo com o domicílio do autor.

  • E

    A ação possessória imobiliária deve ser proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.