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Acerca da competência no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.


66775|Direito Processual Civil|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Acerca da competência no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

  • A

    Ação ordinária que vise impugnar ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) praticado no exercício do seu poder normativo deve ser processada e julgada pela justiça federal de 1.ª instância.

  • B

    A competência para julgamento de ação de indenização por danos morais movida em decorrência de ofensas proferidas em rede social é do foro do domicílio do réu.

  • C

    Segundo entendimento do STF, compete à justiça do trabalho o julgamento de ação ajuizada por empregado público celetista com pedido de natureza administrativa contra o poder público.

  • D

    A competência para processar e julgar ações de reconhecimento de união estável, salvo quando propostas após o falecimento do convivente e na ausência de filhos incapazes, é do juízo correspondente ao último domicílio do casal.

  • E

    Compete ao STJ conhecer e julgar conflito de competência estabelecido entre tribunais arbitrais, que ostentam natureza jurisdicional, ainda que vinculados à mesma câmara de arbitragem, se a solução interna para o impasse criado não for objeto de disciplina regulamentar.

    Acerca da competência no processo civil, assinale a opção...