Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis. O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra C...

6675|Direito do Trabalho|superior

2024

FGV

Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis. O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico, antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio. A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho. De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.

A
O contrato de trabalho de Constantino ficará suspenso pelo recebimento da denúncia.
B
O recebimento da denúncia é falta grave que automaticamente ensejará a extinção do contrato por justa causa.
C
Nenhuma consequência haverá no contrato de trabalho, porque a presunção é de inocência.
D
O contrato de trabalho ficará interrompido e Constantino será considerado licenciado até o término da ação penal.

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