De acordo com a Lei n.º 9.613/1998 e a jurisprudência do STJ, o acesso aos dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço) de investigado por cr...

66746Anulada|Direito Penal|superior

2025

CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 9.613/1998 e a jurisprudência do STJ, o acesso aos dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço) de investigado por crime de lavagem de dinheiro mantidos pela justiça eleitoral é garantido

A
ao juiz e ao promotor de justiça apenas, independentemente de autorização judicial.
B
ao juiz, ao delegado de polícia e ao promotor de justiça, independentemente de autorização judicial.
C
ao juiz e ao promotor de justiça, necessariamente mediante autorização judicial.
D
ao juiz e ao delegado de polícia apenas, independentemente de autorização judicial.
E
ao juiz, ao delegado de polícia e ao promotor de justiça, necessariamente mediante autorização judicial.

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