Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela aut...

66729|Direito Processual Penal|superior

2025

CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, bem como que impede a criação de tribunais de exceção.

A
princípio da persuasão racional do juiz
B
princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade
C
princípio do juiz natural
D
princípio do devido processo legal
E
princípio do contraditório

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