Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.


66726|Direito Penal|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.

  • A

    Nos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa.

  • B

    O curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja resolução seja condição lógica ou jurídica para o reconhecimento da própria existência do crime imputado.

  • C

    O prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial.

  • D

    A prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso.

  • E

    O prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro.