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O princípio da insignificância


66721|Direito Penal|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

O princípio da insignificância

  • A

    é inaplicável a crimes tributários federais.

  • B

    é aplicável, de forma irrestrita, aos crimes contra a administração pública.

  • C

    sempre exclui a culpabilidade do agente.

  • D

    é inaplicável a crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

  • E

    é inaplicável a crimes ambientais, segundo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.