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A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe


66705|Direito Constitucional|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe

  • A

    condiciona-se ao requisito de que a pretensão veiculada seja do interesse de toda a categoria.

  • B

    independe de autorização dos seus associados.

  • C

    condiciona-se ao requisito de a entidade estar constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

  • D

    depende da autorização de 2/3 dos seus associados.

  • E

    depende da autorização da maioria absoluta dos seus associados.

    A impetração de mandado de segurança coletivo por entidad...