Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de juri...

66656|Direito Processual Penal

Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?

  • A

    Apelação; 5 dias.

  • B

    Recurso em sentido estrito; 2 dias.

  • C

    Recurso em sentido estrito; 5 dias.

  • D

    Apelação; 2 dias.

  • E

    Recurso em sentido estrito; 10 dias.