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Assinale alternativa que contempla todas as hipóteses de decretação de interceptação telefônica (art. 3o , Lei no 9.296/96).


66652Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Assinale alternativa que contempla todas as hipóteses de decretação de interceptação telefônica (art. 3o , Lei no 9.296/96).

  • A

    Pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou pelo juiz, a requerimento do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

  • B

    Pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou a requerimento do representante do Ministério Público ou da autoridade policial, na instrução processual penal.

  • C

    Pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou a requerimento do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

  • D

    Pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou a requerimento do representante do Ministério Público ou da autoridade policial, na instrução processual penal.

  • E

    Pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou a requerimento do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

    Assinale alternativa que contempla todas as hipóteses de ...