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A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:


66545|Direitos Humanos|superior

A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:

  • A

    Abrange, no conceito de tortura, as sanções legítimas.

  • B

    Entende que seu conceito de tortura não pode ser ampliado pela legislação nacional.

  • C

    Não exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno.

  • D

    Assevera que os membros do Comitê Contra a Tortura não podem ser reeleitos.

  • E

    Torna opcional a informação sobre a tortura para membros da polícia civil.

    A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Pena...