Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:

Os dominicais, ainda que alienáveis.

Os de uso especial destinados a autarquias.

Os terrenos destinados a serviços da administração territorial ou municipal.

Os bens sujeitos a usucapião.

Os dominicais, quando objeto de direito pessoal de entidades de direito público.