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Considerando o regramento constitucional pertinente à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.


66447Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Considerando o regramento constitucional pertinente à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    Não são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, ainda que de pai brasileiro ou mãe brasileira.

  • B

    São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

  • C

    É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil absoluta, e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

  • D

    Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • E

    Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

    Considerando o regramento constitucional pertinente à nac...