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Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.


66444|Direito Constitucional|superior

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    A propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei inibe, mesmo que ainda não tenha sido proferida decisão, a realização de controle difuso.

  • B

    No Direito brasileiro, o controle de constitucionalidade somente pode ser realizado pelo Poder Judiciário.

  • C

    A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser proposta diretamente por qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público.

  • D

    Diferentemente do que ocorre em relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade, não cabe medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

  • E

    Diferentemente do que ocorre em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade, o objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade é somente lei ou ato normativo federal.

    Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a...