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Em matéria de competência no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.


66440Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Em matéria de competência no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    O processo e julgamento dos crimes previstos na Lei nº 9.613/98 (modificada pela Lei nº 12.683/12) obedece às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular.

  • B

    Em se tratando de tráfico de drogas, se não ficar comprovada a internacionalidade, a competência é da Justiça Estadual.

  • C

    Se o crime praticado consistir em grave violação dos direitos humanos poderá haver o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

  • D

    O juiz natural de caso relacionado a crimes praticados por organização criminosa poderá decidir pela formação de um órgão colegiado, composto por mais um juiz para proferir sentença.

  • E

    Não existe conexão quando o crime é único.

    Em matéria de competência no processo penal, assinale a a...