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No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa INCORRETA.


66426|Direito Penal|superior

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Para caracterização do crime de uso de documento falso, é necessário que o documento falso seja efetivamente utilizado em sua destinação específica.

  • B

    A falsidade é material quando o vício incide sobre o aspecto físico do documento, a sua forma.

  • C

    O crime de moeda falsa não prevê qualquer modalidade culposa.

  • D

    No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e se prevalece do cargo para cometê-lo, sua pena será aumentada em um sexto.

  • E

    A denominada “cola eletrônica” consistente na utilização de conteúdo sigiloso em certames de interesse público não pode ser considerada crime.