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A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração, assinale a alternativa correta.


66376|Direito Administrativo|superior

A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração, assinale a alternativa correta.

  • A

    A responsabilidade civil objetiva se aplica a danos causados a pessoas que possuam vínculo especial (estatutário ou contratual) com o estado.

  • B

    O Direito Brasileiro adota a teoria da culpa anônima.

  • C

    Por força da disposição constitucional, a Administração não pode ser eximida, em relações contratuais, da responsabilização por caso fortuito ou força maior.

  • D

    Ainda que a conduta estatal seja lícita, ficará caracterizada a responsabilidade do Estado quando comprovada a ilicitude do dano.

  • E

    As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos somente respondem de forma objetiva a danos causados aos usuários do serviço público.

    A respeito da responsabilidade civil extracontratual da A...