Nos termos da Lei Estadual n° 17.431/2021, o Programa de Combate à Violência Contra Mulher será

executado pela Secretaria de Segurança Pública, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo.

estruturado pelo Conselho de Direitos Humanos, com a participação dos órgãos policiais.

estruturado pelo Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo, com a participação dos órgãos policiais.

executado pela Secretaria de Assistência Social, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo.

executado pela Secretaria da Saúde, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo.