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Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.


66353|Direito Constitucional|superior

Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.

  • A

    É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação.

  • B

    O ensino é livre à iniciativa privada, a qual pode se submeter à avaliação de qualidade pelo Poder Público.

  • C

    O Estado não poderá destinar recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

  • D

    Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação infantil.

  • E

    A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.