Nos termos do artigo 139 da Constituição do Estado de São Paulo, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a...

66352|Direito Constitucional|superior

2022

VUNESP

Nos termos do artigo 139 da Constituição do Estado de São Paulo, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando os preceitos decorrentes deste comando normativo, assinale a alternativa correta.

A
O Delegado-Geral da Polícia Civil será nomeado pelo Governador do Estado dentre quaisquer dos integrantes da carreira.
B
A polícia do Estado será integrada pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Legislativa.
C
A Polícia Civil é força auxiliar, reserva do Exército Brasileiro.
D
A remoção de integrante da carreira de delegado de polícia poderá ocorrer mediante manifestação favorável do Colegiado Superior da Polícia Civil.
E
À Polícia Civil incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária, de polícia ostensiva e a de apuração de infrações penais, exceto as militares.

Ver todas as questões desta prova