Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos gove...

o indivíduo que se encontrar em hipótese de inelegibilidade absoluta não poderá pleitear nenhum mandato eletivo.

os militares estão impedidos de candidatar-se, pois abrangidos pela inelegibilidade absoluta.

os conscritos são inalistáveis e relativamente inelegíveis.

o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, incidindo na hipótese de inelegibilidade relativa.

os casos de inelegibilidade estabelecidos pela Constituição são normas de eficácia limitada.