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Nos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que


66330|Direito Penal|superior

Nos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que

  • A

    o crime de Omissão de Cautela é considerado doloso e apenado com detenção.

  • B

    todos os crimes tipificados na referida legislação são apenados com reclusão.

  • C

    o crime de disparo de arma de fogo é apenado com detenção.

  • D

    o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo.

  • E

    a referida legislação contempla diversos crimes dolosos e culposos.