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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que


66325|Direito Processual Penal|superior

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • A

    no procedimento ordinário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • B

    no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

  • C

    no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da publicação pela imprensa.

  • D

    no procedimento sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • E

    no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da ciência do acusado ou do defensor constituído.