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A Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno que

66300|Direito Penal

A Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno que

  • A

    considera o crime praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado.

  • B

    estabelece que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

  • C

    autoriza a aplicação da lei penal estrangeira a determinados fatos praticados no território nacional.

  • D

    considera como território nacional o mar territorial e seu respectivo espaço aéreo.

  • E

    prescreve a aplicação da lei penal brasileira a determinados fatos cometidos fora do território nacional.