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Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que


66051|Administração Pública|superior

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que

  • A

    na fase instrutória do processo administrativo, as provas propostas pelos interessados não poderão ser recusadas.

  • B

    sendo necessária a prestação de informações por terceiros no processo administrativo, serão expedidas intimações para esse fim, sendo vetado ao órgão competente suprir de ofício eventual omissão caso não atendida a intimação, mesmo se entender relevante a matéria.

  • C

    o órgão responsável pelo processo administrativo poderá abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, quando verificar a conveniência e oportunidade, mediante simples requisição de edital.

  • D

    na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.

  • E

    o ato administrativo, apesar da necessidade de ser motivado, quando decorre de reexame de ofício, dispensa indicação dos fundamentos jurídicos.