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Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.


65961Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

  • A

    É cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal.

  • B

    Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.

  • C

    No mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação.

  • D

    O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente.

  • E

    O habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment.