O líder de determinada organização criminosa foi preso e, no curso do inquérito policial, se prontificou a contribuir para coleta de provas mediante a presta...

65952Anulada|Direito Processual Penal|superior

2017

CESPE / CEBRASPE

O líder de determinada organização criminosa foi preso e, no curso do inquérito policial, se prontificou a contribuir para coleta de provas mediante a prestação de colaboração com o objetivo de, oportunamente, ser premiado por tal conduta. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre o instituto da colaboração premiada,

A
o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra o colaborador.
B
o prazo para o oferecimento de denúncia contra o colaborador poderá ser suspenso pelo prazo máximo de seis meses.
C
o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial e com a manifestação do Ministério Público, poderá requerer ao juiz a concessão de perdão judicial.
D
será obrigatória a participação de um juiz nas negociações entre as partes para a formalização de acordo de colaboração.
E
será vedado ao juiz recusar a homologação da proposta de colaboração.

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