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Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve. Nessa situação h...


65950|Direito Processual Penal|superior

Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,

  • A

    a ofendida poderá renunciar à representação, desde que o faça perante o juiz.

  • B

    a ação penal proposta pelo Ministério Público será pública incondicionada.

  • C

    a autoridade policial, independentemente de haver necessidade, deverá acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do domicílio familiar.

  • D

    Júlio poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, se presentes todos os requisitos que autorizam o referido ato.

  • E

    Júlio poderá receber proposta de transação penal do Ministério Público, se houver anuência da vítima

    Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local...