Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade
A
Uma lei de anistia pode ser revogada por lei posterior, diante de mudança de opinião do Congresso Nacional a respeito da extinção de punibilidade concedida.
B
Graça e indulto somente podem ser concedidos pelo presidente da República, uma vez que tais prerrogativas são insuscetíveis de delegação.
C
A punibilidade de qualquer crime pode ser extinta por meio de graça e indulto.
D
O instituto da prescrição atinge a pretensão de punir ou de executar a pena.
E
A anistia ou abolitio criminis é causa extintiva de punibilidade discutida no âmbito do Poder Legislativo.