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Secretário foi ofendido por outro em discurso. Que medida pode ser tomada?

6586|Direito Constitucional

Secretário foi ofendido por outro em discurso. Que medida pode ser tomada?

  • A

    Apenas queixa-crime é possível, pois trata-se de ação penal privada.

  • B

    Representação ao Ministério Público, dada a condição de servidor.

  • C

    Pode optar por queixa-crime ou representação ao Ministério Público.

  • D

    Nada pode ser feito, devido à imunidade material de ocupante de cargo político.