Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Secretário foi ofendido por outro em discurso. Que medida pode ser tomada?


6586|Direito Constitucional|superior

Secretário foi ofendido por outro em discurso. Que medida pode ser tomada?

  • A

    Apenas queixa-crime é possível, pois trata-se de ação penal privada.

  • B

    Representação ao Ministério Público, dada a condição de servidor.

  • C

    Pode optar por queixa-crime ou representação ao Ministério Público.

  • D

    Nada pode ser feito, devido à imunidade material de ocupante de cargo político.

    Secretário foi ofendido por outro em discurso. Que medida...