Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir. Negar o pagamento de determinado tributo cujo fato gerad...

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.

Negar o pagamento de determinado tributo cujo fato gerador tenha ocorrido normalmente constitui crime de elisão fiscal.