Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue. A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se em atitu...


65651|Direito Eleitoral|superior

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se em atitude culposa, e contra a decisão que julgar procedente a representação caberá recurso no prazo de quinze dias, contados da sua publicação no Diário Oficial.

  • A

    Certo

  • B

    Errado