Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir. Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que sujeitos a penas ...

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.

Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais criminais).