No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue o item subsequente. Consoante as normas referentes à igu...
2013
CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue o item subsequente.
Consoante as normas referentes à igualdade entre brasileiros e portugueses, o gozo de direitos políticos no Estado de residência importa na suspensão do exercício dos mesmos direitos no Estado de nacionalidade.