Julgue o item, relativo às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais. Somente Estados podem figurar como...

Julgue o item, relativo às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.

Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.