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De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item seguinte. Para o custeio da seguridade social, a...


65241Questão anuladaAnulada|Direito Previdenciário|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item seguinte.

Para o custeio da seguridade social, a União, no exercício da competência residual, pode instituir, por meio de lei complementar, contribuições sociais não previstas na CF e cuja base de cálculo ou fato gerador sejam idênticos ao de outros impostos.

  • A

    Certo

  • B

    Errado