No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte. O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia pe...
2013
superior
No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.
O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia pedir o afastamento de sua prisão, alegando incapacidade de arcar com o pagamento dos valores executados.