No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte. O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia ped...

No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.

O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia pedir o afastamento de sua prisão, alegando incapacidade de arcar com o pagamento dos valores executados.